Divórcio em cartório ou na Justiça: entenda qual caminho seguir

Nem todo divórcio precisa ser realizado na Justiça. Quando os cônjuges estão de acordo sobre o fim do casamento e conseguem definir as principais questões envolvidas, o procedimento pode ser feito em cartório, por escritura pública, com a assistência obrigatória de advogado ou defensor público.

A via extrajudicial costuma ser mais simples e rápida. Nela, podem ser tratados assuntos como a partilha dos bens, a pensão entre os cônjuges e a manutenção ou alteração do nome após o divórcio.

A existência de filhos menores ou incapazes não impede automaticamente o divórcio em cartório. Para que isso seja possível, porém, as questões relativas à guarda, à convivência familiar e aos alimentos devem ter sido previamente resolvidas pela Justiça. Essa decisão deverá ser apresentada e mencionada na escritura pública.

O divórcio deverá seguir pela via judicial quando não houver consenso entre os cônjuges, quando existir controvérsia sobre questões que precisam ser resolvidas ou quando ainda não houver decisão judicial sobre os direitos dos filhos menores ou incapazes.

Também é necessário verificar se há gravidez ou eventual desconhecimento sobre essa condição, pois essa informação deve ser declarada ao tabelião no momento da lavratura da escritura.

Antes de escolher o caminho, é importante analisar o regime de bens, o patrimônio construído durante o casamento, eventuais bens particulares, dívidas e decisões judiciais anteriores relacionadas aos filhos. Com essas informações organizadas, fica mais fácil identificar o procedimento adequado e evitar exigências ou correções posteriores.